sexta-feira, 13 de março de 2009

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ?

Deputados vão cobrar posicionamento do governador sobre prisão de coronel PM
RIO - O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Marcelo Freixo (PSOL), e o deputado Flávio Bolsonaro (PP) vão cobrar um posicionamento do governador, Sérgio Cabral, em relação a prisão disciplinar do coronel Ronaldo Menezes , determinada pelo comandante-geral da PM coronel Gilson Pitta, em retaliação ao fato de Menezes ter escrito um artigo criticando o "bico" na polícia. No início da tarde, os dois deputados, acompanhados por representantes de entidades de defesa dos direitos civis, visitaram o coronel no 4º Comando de Policiamento de Área (CPA), em Niterói, onde ele está detido. Para Marcelo Freixo a decisão do comandante-geral da PM de punir um subordinado por discordar de sua opinião vai de encontro aos preceitos democráticos. O coronel - um dos mais antigos da PM do Rio, em atividade - está preso desde terça-feira, em cumprimento de quatro dias de prisão disciplinar determinada pelo comando-geral da corporação porque escreveu um artigo publicado no dia 13 de janeiro no blog do coronel Ricardo Paul. No artigo, o coronel comenta a deterioração da segurança pública com o aumento do número de policiais fazendo "bico". Filho e pai de dois oficiais da Polícia Militar do Rio, o coronel comandou dez unidades da PM e atualmente está na Diretoria Geral de Pessoal, sem cargo específico. Ele foi transferido para a DGP por ter participado de movimento de reivindicação dentro da PM, que ficou conhecido como Grupo dos Barbonos. Quando se apresentou ao comando, ele estava acompanhado do ex-comandante-geral da PM, coronel Ubiratan. Na ocasião, o coronel Menezes afirmou que não se arrependia do que escrevera porque não publicou nome de ninguém e, segundo ele, não teve a intenção de ofender nem criticar nenhuma autoridade do estado.
Fonte: Jornal O Globo Publicada em 12/03/2009 às 16h22m
só mesmo aqui no nosso estado acontece dessas coisas... Um governador, formado em jornalismo, mandar prender um Policial Militar por suas declarações.
Será que na faculdade de comunicação ele nunca ouviu falar em "Liberdade de Expressão" ???
Aquilo que está escrito no Art. 5º, IV CF/88 não serve para os militares???
Ou será que a constituição só é utilizada quando convém??? ex: para proteger criminosos (proibindo trabalhos forçados, pena de morte etc)
Onde está a Comissão de Direitos Humanos da OAB que não se pronuncia? E as ONGS?? ou será que eles só se pronunciam contra a Policia???

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